Sancionada lei que garante absorventes a estudantes de baixa renda em escolas estaduais de SC
O governo de Santa Catarina informou nesta quarta-feira, dia 29, que o projeto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede pública estadual de ensino agora é lei no estado. O texto foi sancionado pelo governador Carlos Moisés.
O projeto de origem do Executivo também integra o programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis. A distribuição dos absorventes higiênicos começa já no próximo ano letivo da rede estadual.
“Nossa missão na gestão pública é trabalhar para melhorar a vida das pessoas. O combate à pobreza menstrual torna-se ainda mais relevante quando trazido para o contexto do ambiente escolar, não podemos aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem acesso a itens de higiene como absorventes”, disse o governador Carlos Moisés.
O quê estabelece a lei
A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. A equipe gestora de cada escola deverá destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
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*Foto: burin kul por Pixabay