Governo revogará mudança na fiscalização do Pix e de outras movimentações bancárias
O governo federal decidiu que vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas, as transações via Pix. A medida ocorre após repercussão negativa e a disseminação de desinformações.
O debate começou após a norma que ampliava a obrigação de instituições financeiras informarem à Receita movimentações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida entrou em vigor no primeiro dia do ano.
Antes, a exigência era aplicada apenas aos bancos tradicionais, mas passou a incluir fintechs e instituições de pagamento, como carteiras digitais.
A Receita justificou que a medida visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, negando que o monitoramento fosse direcionado a trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
Contudo, o aumento da fiscalização gerou temor entre consumidores e comerciantes.
*GZH