INSS não vai suspender benefícios de aposentados e pensionistas que não fizeram prova de vida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai suspender benefícios pagos a aposentados e pensionistas que não fizerem a prova de vida. Uma portaria assinada pelo Ministério da Previdência (MPS), publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, dia 17, garante que nenhum benefício seja bloqueado por seis meses, prorrogáveis por igual período.
O INSS explica que a prova de vida é obrigatória e ocorre todo ano, de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Porém, desde 2023, é a própria autarquia que faz o cruzamento de dados para checar a condição dos beneficiários. Ou seja, a prova de vida nunca foi suspensa. O que aconteceu foi a mudança na forma de coletar esses dados, sem a obrigação da pessoa se dirigir ao banco ou ao INSS para comprovar que está viva.
“O INSS não vai bloquear ou suspender benefícios por falta de comprovação de vida mesmo com o fim da vigência da portaria 723 no final de dezembro. O dever de provar que os beneficiários estão vivos é do INSS, que tem feito o cruzamento de dados com outras bases governamentais e busca mais parcerias para ampliar o batimento de informações”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Em 2024, do total de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida, 34,6 milhões tiveram os dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro. Algumas interações do beneficiário são utilizadas para o batimento de dados e válidas como comprovação de vida, como:
- ▪ acesso ao Meu INSS com o selo ouro;
- ▪ nas instituições financeiras (banco), quando realiza empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; e no saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica;
- ▪ atendimento quando o segurado comparecer, voluntariamente, nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse e de perícia médica por telemedicina ou presencial.
- ▪ atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; e
- ▪ recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.
Alerta contra golpes
O INSS também faz um alerta para golpes que circulam nas redes sociais. Um deles é que servidores do INSS estão indo até a casa dos aposentados e pensionistas para fazer comprovação de vida e coletar documentos. A autarquia reitera que não faz esse tipo de ação e orienta os beneficiários a não atenderem esse tipo de visita.
*OesteMais